João de Andrade Corvo e o cooperativismo

João de Andrade Corvo nasceu em 30 de janeiro de 1824 em Torres Novas. Filho de um miguelista convicto, formou-se liberal depois de observar as convulsões das lutas entre os dois partidos. Estudou medicina, matemática e ciências naturais. Foi coronel de engenharia e lente da Escola Politécnica e do Instituto Agrícola. Na política estava próximo do Partido Regenerador e foi membro do governo, deputado e par do reino.

Andrade Corvo, enquanto ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, inspirado pelos projetos de lei inglês, prussiano e francês sobre o cooperativismo, apresentou em 1867 uma proposta de lei sobre as sociedades cooperativas, sendo emitida Carta de Lei por D. Luís I a 2 de julho do mesmo ano.

Este diploma inaugurou a legislação portuguesa sobre a orgânica cooperativa, sendo apelidada por Raul Tamagnini “Lei Basilar do Cooperativismo Português”. No preâmbulo do diploma, Andrade Corvo deixou clara a sua noção de que o cooperativismo seria um meio de melhorar as condições de vida das classes laboriosas:

“o dever dos governos é aproveitar as lições da experiência, é guiar e facilitar a organização de sociedades cuja influência benéfica já hoje não pode ser contestada […]. No momento em que, por uma lei, se trata de estabelecer regras gerais, segundo as quais as sociedades anónimas, isto é, as sociedades em que o capital é determinado, constituído por acções de valor igual, e de responsabilidade limitada ao montante prefixo das acções subscritas, se possam constituir livremente, seria uma grave falta, uma lacuna, tanto mais para deplorar quanto se trata dos interesses do povo que trabalha e aspira a melhorar a sua posição económica e moral, o não lançar numa lei as bases das associações cooperativas.”´

FONTES E BIBLIOGRAFIA:

Gonçalves, Artur, Torrejanos Ilustres, Torres Novas, Câmara Municipal de Torres Novas, 1933;

Colecção de Documentos acerca de Sociedades Cooperativas, Lisboa, Imprensa Nacional, 1871.

 

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