Eleições e eleitos em Torres Novas

Eleições e eleitos em Torres Novas assembleia e câmara municipal [1976-2017]

Eleições e eleitos em Torres Novas
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A qualidade da vida quotidiana das populações depende da boa gestão municipal. Através do voto, elegemos os órgãos autárquicos e, indiretamente, todos tomamos parte em decisões sobre urbanismo, estradas, saneamento básico, cultura, etc.

Antes do 25 de Abril, a Administração Central tudo dominava e o presidente da câmara e vereadores, geralmente pertencentes às elites locais, nomeados pelo Ministério do Interior sob proposta do Governador Civil, eram os representantes locais do regime. As suas funções estavam praticamente remetidas à fiscalização e ao “policiamento”: eram braços do poder central. Num país com uma tradição municipalista de séculos, porque as elites locais conseguiram sempre alcançar esferas em que o poder central se revelava impotente, o código administrativo de Marcello Caetano (1936-1940) esvaziou de poder o municipalismo, que sofreu um enorme retrocesso. Se, durante a Primeira República, os presidentes de câmara e os vereadores eram eleitos, só depois do 25 de Abril voltariam a sê-lo, e por sufrágio universal.

Após a revolução, quase tudo estava por fazer. As necessidades das populações eram imensas, desde o saneamento básico, fornecimento de água, eletrificação rural, construção de vias de comunicação, serviços de saúde e escolas, até se chegar, em tempos mais recentes, à cultura e ao desporto. Porém, as assimetrias entre o mundo urbano do litoral e os territórios rurais do interior são uma realidade e, em 2015, mais de metade dos municípios portugueses já estavam em risco de desertificação. São, assim, várias as dificuldades com que os atuais e futuros eleitos locais se irão confrontar: o envelhecimento da população, o desemprego, a emigração, a desertificação, o despovoamento rural e as desigualdades territoriais.

 

Cf. artigos 9.º, 50.º, 63.º a 75.º, 78.º e 79.º, 235.º a 254.º da Constituição da República Portuguesa, uma conquista do 25 de Abril de 1974

 

As listagens que se seguem contêm os nomes dos eleitos para os órgãos municipais, no ato da tomada de posse, e os nomes dos que substituíram pessoas que renunciaram ou pediram suspensão de mandato por mais de 30 dias. Como as fontes documentais nem sempre são esclarecedoras, e não sendo possível encontrar informantes para todos os mandatos aqui registados, é provável que alguns nomes se encontrem em falta ou indevidamente referenciados.

 

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